Mobilização para regulamentar Lei Geral alcança novas áreas
05/04/2010

Sebrae Nacional e Frente Nacional de Prefeitos vão ampliar ações visando a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios.

 

 

Agora, além das regiões metropolitanas, as ações alcançarão as chamadas áreas de concentração populacional. A medida leva em conta que nem sempre um município com adensamento populacional situa-se numa região metropolitana.

 


A ampliação do foco de atuação está num segundo convênio anunciado  em 29 de março passado, em Brasília. A ação tem como público-alvo gestores públicos, incluindo secretários de desenvolvimento.

Ela envolve desde a sensibilização sobre a importância da Lei Geral para o desenvolvimento local e territorial até capacitações em temas específicos da lei como o capítulo que possibilita maior acesso das micro e pequenas empresas às compras governamentais e a formação do Agente de Desenvolvimento. Ele será o interlocutor da prefeitura nas ações de desenvolvimento a partir dos pequenos negócios.

 

 

Fonte: Sebrae

 

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