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Novo Cadastro Positivo deve democratizar acesso ao crédito e estimular competição entre instituições financeiras

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Com alteração, Brasil se junta aos modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir assimetria de informações, que favorece consumidores e empresas

 

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apoiam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira (08/05). Caso seja aprovado, o texto segue para uma nova votação no Senado, antes de ir para a sanção presidencial.

 

Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pelo SPC Brasil que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

 

A principal consequência das novas regras será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada na concessão de crédito.

 

Além disso, favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

- Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo e abrangente -  afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

 

A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.

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