Autorização da instalação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira foi o tema de mais uma edição do CDL 12 Horas
A Câmara de Dirigentes Lojistas Uruguaiana, afiliada da FCDL-RS, promoveu no dia 28 de março mais uma edição do tradicional CDL 12 Horas. O evento teve como tema central a autorização da instalação das lojas francas em cidades gêmeas de fronteira no país.
Coube ao delegado da Receita Federal, Cláudio Montano falar sobre as diretrizes da Instrução Normativa N° 1.799/2018, que regulamenta a instalação das lojas Free Shops. Entre os pontos mais relevantes do documento destaca-se o artigo 5°, determinando que a autorização para concessão do regime especial de loja franca, quando feita em fronteira terrestre, seja feita à pessoa jurídica estabelecida no Brasil que atenda a determinadas condições e ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões de reais.
O limite de isenção para compras em loja franca de fronteira terrestre, ficou estipulado no valor de 300 dólares ou o equivalente em outra moeda, por viajante, a cada intervalo de um mês.
A presidente da CDL Uruguaiana, Luciane Lopes, destacou a importância da instalação desse novo modelo de comércio para a fronteira, principalmente no âmbito sócio econômico.
- A CDL Uruguaiana acompanha de perto as dúvidas e questionamentos que recaem sobre a regulamentação, em especial, por parte do lojista uruguaianense. O tempo de discutir sobre a implantação dos Free Shops nas fronteiras brasileiras já passou, essa modalidade de comércio é uma realidade. Devemos a partir de agora, como comerciantes, empreendedores, nos reinventar para que a adequação a esse mercado aconteça naturalmente – definiu Luciane Lopes.
A última etapa para a efetiva instalação das lojas francas é a liberação, por parte da Receita Federal, do software para controle de operação. A previsão é que o sistema esteja liberado a partir de 23 de abril.
Também prestigiaram mais essa edição do CDL 12 Horas o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana, Aerton Auzani; o 1° vice-presidente da FCDL-RS, Jorge Prestes Lopes; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado, Douglas Sandri, entre outras autoridades e empresários presentes.
