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Lançadas medidas de modernização da administração tributária gaúcha

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Presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, participou do evento de apresentação do Receita 2030, pelo governo gaúcho, e elogiou as propostas que visam simplificar o sistema tributário estadual

 

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, participou, na segunda-feira (10/06), no Tecnopuc, em Porto Alegre, do evento de apresentação do “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, conjunto de 30 medidas para a modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul.

 

As iniciativas apresentadas pelo governador Eduardo Leite, pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, são oriundas de decreto assinado pelo Chefe do Poder Executivo gaúcho em 2 de janeiro, fazendo parte do processo de recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento.

 

Na avaliação do presidente Vitor Augusto Koch, as propostas do governo são positivas, especialmente no que se refere a promoção do debate a respeito das questões tributárias com as diversas entidades do setor produtivo gaúcho.

 

- Precisamos urgentemente rever a questão tributária e promover a desburocratização para fomentar o empreendedorismo e dar fôlego às empresas já existentes no Rio Grande do Sul. A simplificação da substituição tributária, por exemplo, se implementada, é uma medida que trará benefícios para os empreendimentos de todos os setores econômicos – avalia Vitor Augusto Koch.

 

Durante a apresentação, o governador Eduardo Leite destacou que o foco do Executivo Estadual não é arrecadar mais, mas arrecadar melhor.

 

- O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o Estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade – afirmou o governador.

 

A simplificação na arrecadação é apenas uma das 30 medidas para modernizar a administração tributária e que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos. Com a transformação digital do fisco, o objetivo é criar a Receita Estadual que se quer para daqui duas décadas e um Estado ainda mais atrativo para investidores.

 

Desta forma, pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. Débito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA), serão opções que estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020.

 

Já o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, enfatizou que as ações buscam qualificar o relacionamento do Estado com os contribuintes, simplificar as obrigações acessórias, incrementar a eficiência da arrecadação e da fiscalização, racionalizar o uso de recursos e reduzir o custeio da administração tributária.

 

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou um resumo das 30 medidas. Entre elas, o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do RS. Outra é “Nos Conformes RS”, que é a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. E o “e-Receita”, que será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.

 

 

 

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